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Sistema Penitenciário

Últimas Notícias sobre Sistema Penitenciário

  1. STF

    Indenização aos presos deve reverter às vítimas ou Estado

    É preciso ampliar o foco da temática penal e processual penal para a situação da vítima

  2. Direito Penal

    Velhas promessas em novas embalagens

    Sobre o acesso de civis a armas de fogo

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  3. Crédito: Gláucio Dettmar / CNJ

    STJ

    STJ analisa pedido de banho quente em presídios de SP

    Herman Benjamin retirou o processo da pauta, e adia decisão

  4. STJ

    Innovare premiará práticas no sistema penitenciário

    14ª edição do prêmio terá nova categoria; lançamento ocorreu nesta quinta-feira (16)

  5. Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    STF

    O Executivo deve arcar com os custos do sistema prisional

    Sobre decisão do Supremo que envolve indenização de presos por danos morais

  6. Foto: Esmar Filho/CNJ

    CNJ

    Resolução de ano novo para o Supremo: negociação da culpa

    Juízes poderiam aplicar imediatamente a pena alternativa

  7. Racismo

    O livro mais importante sobre prisões é de Roberto Lyra

    Basta de arranjos políticos para a nomeação de cargos de suma importância

  8. STF

    Inconstitucionalidade da Presunção de Culpa

    Supremo nos trouxe de volta ao passado