Supra

STF

O Executivo deve arcar com os custos do sistema prisional

Sobre decisão do Supremo que envolve indenização de presos por danos morais

Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

O Supremo decidiu que o preso tem direito à indenização por danos morais decorrentes da superlotação carcerária. Mas qual seria o parâmetro a ser adotado para a concessão da indenização devida? A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que ingressou com a ação, havia pedido 1 salário mínimo por mês de encarceramento em condições […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.