Indenização aos presos deve reverter às vítimas ou Estado

A recentíssima, e polêmica, decisão do STF sobre o direito indenizatório a presos que estejam em condições degradantes no cárcere certamente causará uma multiplicidade de impactos. Dentre eles, podemos citar uma provável aceleração na construção de unidades prisionais, modificações legislativas que abrandarão ainda mais as possibilidades de encarceramento (em nome de direitos humanos, mas, na […]