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Regulação
Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
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Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação Controle Público
TCU: soberano da regulação, mas sem os ônus do regulador
Para agir como regulador, Tribunal deveria mudar sua governança
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Competência regulatória do Banco Central sob a Lei 12.865/13
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A outra revolução no sistema financeiro brasileiro
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A Lei 12.865/13 e as novas atividades “bancárias” das instituições de pagamento
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A política neoliberal parece fazer tábula-rasa das duras lições trazidas pela pandemia da Covid-19
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7 anos da lei dos meios de pagamento: atemporalidade, vanguarda e segurança jurídica
No sétimo aniversário da Lei nº 12.865/13, reunimos grandes nomes para refletir sobre o papel que ela tem desempenhado em prol da evolução dos negócios no Brasil
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A competência do TCU
Apesar de discordarmos no diagnóstico, nós e o ministro Zymler concordamos que alçada do tribunal deve ser matéria de debate
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Agências reguladoras e interferência política: o que fazer?
Uma vez fortalecido, o corpo técnico da agência pode constituir uma barreira interna da agência à interferência política
