Controle Público

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TCU: soberano da regulação, mas sem os ônus do regulador

Para agir como regulador, Tribunal deveria mudar sua governança

TCU
Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

Na sessão plenária do último dia 30 de setembro, o TCU deferiu medida cautelar para impedir a ANTT de celebrar termo aditivo que viabilizaria a relicitação da concessão da BR 040 (trecho Brasília-Juiz de Fora)[1]. Sob relatoria da ministra Ana Arraes, o plenário chancelou manifestação da unidade técnica do Tribunal que não concordou com a […]

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