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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
A SC Cosit nº 151 e as contribuições previdenciárias sobre os prêmios
Crítica às exigências da Receita Federal para desoneração dos prêmios por desempenho
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Crédito Pexels Direito Tributário
Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office
Tributaristas recomendam a formalização de uma política de ajuda de custo para evitar autuações
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Crédito: Pixabay Coluna CARF
A teoria da causa madura como motor propulsor do processo administrativo
Solução final imediata aos processos administrativos, quando presentes pressupostos processuais fiscais
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Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara Direito Tributário
PL tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária
Texto estabelece que os procedimentos fiscais devem ser feitos mediante expedição de um termo de distribuição
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Reunião da OCDE. Crédito: Axel Schmidt/OCDE Economia
Empecilhos jurídicos para o Brasil ingressar na OCDE
Uma análise do plano de trabalho da OCDE e da RFB para analisar divergências nos preços de transferência
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Crédito: Pixabay STJ
Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema
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Crédito: pixabay Criptomoedas
Situações da prática do crime de evasão de divisas por meio de criptoativos
A transferência de criptoativos e sua conversão em moeda estrangeira para depósito no exterior
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Emaranhado de fios de energia elétrica em São Paulo. Foto: (Hugo Arce/Fotos Publicas) Fisco
O curioso caso da tributação do ‘gato’
Receita Federal está cobrando IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de energia furtada
