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Previdência
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Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ Petrobrás
Suplementação da aposentadoria depende do fim do contrato de trabalho, decide STJ
Corte fixou tese em recurso repetitivo
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Carf
Previdência: não se deve colocar todos os ovos na mesma cesta
Trabalhador não pode mais colocar todas as suas expectativas apenas na previdência pública, já combalida e desgastada
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BNDES
Marcelo Siqueira será diretor jurídico do BNDES
Ele foi secretário executivo da Previdência (na gestão Carlos Eduardo Gabas) e e está, atualmente, na Casa Civil comandando o projeto da reforma da Previdência junto com Marcelo Caetano, da Fazenda. A confirmação da sua ida para o BNDES indica que o projeto de reforma da Previdência está em fase final de preparação no governo.
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Previdência
A cobrança do ITCMD nos planos de previdência VGBL
Cobrança do ITCMD pelos Estados, quando do resgate dos valores referentes aos planos de previdência privada na morte do segurado é ilegal
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Entenda divisão no STF sobre discussão previdenciária
Com plenário dividido, ministros precisam retomar discussão sobre se incide contribuição em adicional do salário
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Crédito: Pixabay PIS/Cofins
PIS/Cofins entram no cálculo da Contribuição Previdenciária Substitutiva, decide STJ
Para 2ª Turma, questão é semelhante à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
