Do Supremo

STF

PLR no Supremo

STF confirma contribuição ao INSS sobre PLR anterior a 1994

Lucros e resultados 1 Seguindo a jurisprudência das turmas, o plenário do STF definiu como devida a contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) pagas antes da entrada em vigor da Medida Provisória 794/1994, que regulamentou a matéria. Por maioria de votos, a decisão foi proferida em repercussão geral (RE 569441). Advogados […]

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