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Últimas Notícias sobre Portos
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Porto do Rio de Janeiro. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Infraestrutura
Novas armas na guerra dos portos: o Decreto 49.030/24 do RJ
STF define destinatário do ICMS, mas estados continuam a realizar autuações
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Porto do Rio de Janeiro. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil portos
THC2: celeuma jurídico-regulatória continua no STJ
Uma das maiores disputas envolvendo questões regulatórias recentes no setor portuário
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Porto de Santos (SP) / Crédito: Divulgação Setor portuário
A exclusividade na contratação de trabalhadores portuários
A segurança do meio ambiente portuário e a proteção diante da evolução tecnológica
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Crédito: Pixabay infraestrutura
Terminais de contêineres e competição: a irrelevância da integração vertical
Proibir participação de armadores em licitações e estabelecer restrições comportamentais só a eles são falsas soluções
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Porto do Rio de Janeiro. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil infraestrutura
A exploração dos portos marítimos
Regulação estatal deve fomentar ações desejáveis e desestimular práticas comprometedoras
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Crédito: Unsplash infraestrutura
Menos competição, mais problemas
Não podemos permitir que apenas duas empresas definam qual será o futuro do setor logístico brasileiro
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Crédito: Unsplash Infra
O aprimoramento de processos regulatórios do setor portuário
Uma entrevista com Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
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Crédito: Unsplash Controle Público
Para TCU, norma da Antaq sobre THC2 é ilegal
Tribunal de Contas da União é cada vez menos deferente ao regulador
