A exclusividade na contratação de trabalhadores portuários

No direito do trabalho portuário ocorre um fenômeno curioso que é o revolver de questões que aparentavam estar resolvidas. Empresas buscam o Judiciário e, quando não lhes agrada o resultado da prestação jurisdicional, aguardam o tema “esfriar” e renovam seus interesses. O objetivo deste texto é analisar um desses temas sempre repisado não apenas nos […]