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Marçal Justen Filho

A maior parte das exportações e importações é realizada por meio de navios, com uma parcela considerável mediante o uso de contêineres. Os terminais portuários brasileiros são altamente eficientes, mas são necessários novos investimentos para assegurar a continuidade da redução do dito custo Brasil. <span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Está prevista a licitação pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antaq">Antaq</a>) de um novo terminal de contêineres (STS10) que ampliará significativamente a capacidade operacional do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/porto-de-santos">Porto de Santos</a>. Também está prevista a licitação da concessão do Porto de Itajaí. Há controvérsia sobre admitir a participação de grandes armadores internacionais nas licitações. Alguns argumentam que, se o navio e o terminal de contêineres forem de titularidade de um mesmo grupo empresarial, haveria um tratamento discriminatório contra os terminais que não contam com armadores marítimos em seus grupos econômicos. <span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Esse tipo de concepção tem impacto na definição das condições de participação na futura licitação deste e de outros terminais.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Em linhas gerais, cogita-se criar restrições de três naturezas: 1) vedação total à participação de armadores nas licitações; 2) realização de licitação em duas fases, na qual os armadores seriam inicialmente proibidos de participar e somente seriam admitidos numa segunda etapa caso a primeira não tenha nenhum interessado ou não resulte numa contratação; e 3) criação de previsões contratuais que permitiriam à Antaq a adoção de limites comportamentais para inibir práticas anticompetitivas por parte do terminal em conjunto com os armadores integrantes de seu grupo econômico.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Todas essas cogitações partem do pressuposto de que grupos verticalizados necessariamente adotariam condutas anticoncorrenciais. Assim, seria justificável estabelecer de antemão medidas drásticas para coibir seu ingresso no mercado.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Mas a questão não pode ser examinada mediante argumentos abstratos. É necessário examinar os dados concretos da realidade e aplicar os testes desenvolvidos pela Economia para identificar riscos à ampla competição.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
A possibilidade de o armador ser titular do terminal de contêineres já foi examinada nos diversos países do mundo. Foi constatado que a preferência dos armadores marítimos recai sobre o terminal disponível mais eficiente, mesmo que não seja de sua titularidade. Há um incentivo à realização de investimentos que reduzam os custos da operação. E isso beneficia não apenas os navios do próprio armador, mas todas as demais embarcações.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Nos diversos países, reconhece-se que existe competição satisfatória quando a participação de cada terminal é inferior a 50%. É o entendimento adotado, por exemplo, na União Europeia, na China, na Rússia e na Coreia do Sul. Não é relevante a identidade do titular do terminal porque a escolha do armador marítimo tem por critério principal a eficiência do terminal.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
No Brasil, existem diversos terminais de contêineres de titularidade (exclusiva ou conjunta) de grandes armadores internacionais. Isso não tem impedido nem a livre competição nem a contínua redução de custos. Há uma disputa intensa entre os operadores desses terminais, verticalizados ou não, o que é muito benéfico para o país.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Um exemplo disso é o que ocorre na região Sul do país. Há terminais portuários verticalizados e existem terminais sem qualquer relação corporativa com empresas de navegação. Mesmo assim, há uma concorrência intensa entre todos eles. É frequente inclusive que empresas de navegação acorram a terminais portuários de operadores que integram grupos econômicos concorrentes.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Além de não ser necessariamente danosa à concorrência, a verticalização propicia a prestação de serviços mais completos aos importadores e exportadores. Eles se beneficiam, por exemplo, de entregas door-to-door sem a necessidade de contratar diversos prestadores de forma isolada, o que seria mais complexo e possivelmente mais caro. <span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
A verticalização, aliás, não é uma realidade apenas no setor de transporte. Ela propicia ganhos de eficiência em diversos setores econômicos.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
As experiências internacionais e a própria realidade brasileira revelam que não é cabível a criação antecipada de vedações à participação de armadores marítimos na disputa por novos terminais.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Pelo mesmo motivo, não faz sentido realizar licitações em duas etapas, como se cogita para a futura concessão do Porto de Itajaí. <span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Os indicadores técnicos e o conhecimento científico dão respaldo à participação de armadores internacionais na disputa pelas licitações de terminais portuários. A Constituição determina a mais ampla participação possível dos interessados em licitações. Essa disciplina se aplica inclusive aos arrendamentos de terminais de contêineres.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
A restrição à participação das grandes empresas internacionais resulta em reserva de mercado. Tende a reduzir as chances de se obter propostas mais vantajosas ao poder público. Como decorrência, reduz-se a obtenção de recursos mediante outorga que poderiam ser revertidos em investimentos nos portos do país. Os custos dessa realidade são arcados pela população em geral – sem benefícios nem para o país, nem para a economia local. A experiência no setor da informática não pode ser esquecida. Práticas de reserva de mercado levaram ao atraso tecnológico do país, sem qualquer benefício à população.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Nesse contexto, também não se justifica a criação de cláusulas contratuais que permitam à Antaq estabelecer limitações comportamentais ao terminal verticalizado. Chega-se ao absurdo de se cogitar o estabelecimento de taxas máximas de ocupação de berços e de movimentação de cargas do armador verticalizado com o terminal. Isso significa punir os prestadores mais eficientes justamente por serem mais eficientes. Um contrassenso absoluto.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Pior: essas limitações não contam com qualquer base normativa e seriam estabelecidas caso a caso, apenas para terminais verticalizados. Outros terminais, ainda que praticassem condutas anticoncorrenciais, não poderiam sofrer o mesmo tipo de restrição.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Todas essas pretensas soluções atualmente em discussão parecem partir da concepção de que a Antaq e o Cade são incapazes de coibir práticas anticoncorrenciais. Evidentemente, não é o caso.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Todos os agentes econômicos estão obrigados a respeitar a livre concorrência, independentemente de seu poder econômico e da sua identidade. Há regras legais e infralegais que regulam as condutas dos agentes econômicos. O Cade e a Antaq exercem fiscalização rigorosa e qualquer desvio é identificado e punido.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Prever proibições à própria participação de armadores em licitações e estabelecer restrições comportamentais exclusivas a eles são falsas soluções. Trata-se de medidas drásticas e claramente desproporcionais. Não possuem qualquer fundamento legal. Nem têm respaldo na realidade do mercado.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Quanto maior o número de operadores no setor portuário e quanto maior for a sua capacidade econômica, tanto melhor para o Brasil.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559738&quot;:120,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}">

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JOTA

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