Jesualdo Conceição Silva

É princípio básico da livre concorrência que as empresas competidoras de um determinado setor tenham as mesmas condições para atuar e oferecer os melhores serviços. Independentemente do segmento, maior concorrência significa melhores produtos ou serviços, melhores preços para o cliente e, por consequência, maior desenvolvimento para o mercado. Esse é o princípio básico de qualquer economia moderna, porém, no transporte <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/direito-maritimo">marítimo</a> temos assistido um movimento contrário, e isso já é preocupação em todo mundo.
Devido a movimentos de fusões e aquisições entre as companhias de navegação de contêineres, hoje dez armadoras controlam mais de 84% do mercado global. Para, segundo elas, ter maior competividade, se uniram três grandes alianças que atuam em conjunto. No Brasil, uma dessas alianças, formada por dois grandes conglomerados globais – Maersk e MSC — controlam e/ou participam de mais de 80% dos serviços de transporte marítimo de contêineres. E isso não é necessariamente um problema, se essas companhias não estivessem se aproveitando da sua dominância no setor para aplicar medidas anticoncorrenciais que têm causado fechamento de mercado.
O que temos assistido todos os dias nos portos brasileiros é que Maersk e MSC têm utilizado desse poder de concentração para interferir de forma arbitrária no escoamento da carga, buscando formas de beneficiar os terminais que são administrados por elas. Os terminais independentes dependem desses grupos para exercer suas atividades econômicas, já que sua renda vem da atracação dos navios. Mas essa atuação não causa problemas só para os terminais independentes: ao definir em quais terminais vão ou não atracar, essas empresas podem colocar em risco as atividades industriais e a geração de empregos em toda uma região.
Vamos imaginar que você seja dono de uma empresa em Curitiba e precise entregar uma encomenda nos Estados Unidos, ou receber insumos da China. Na hora da contratação do serviço você pode perceber que não existe navios programados para atracação no Porto de Paranaguá a curto prazo, ou que o preço e o tempo de entrega não são compatíveis. A longo prazo, você pode decidir que é melhor mudar de cidade, ou priorizar plantas instaladas em outras regiões, já que a disponibilidade do frete marítimo compensa essa mudança. Isso, vai gerar menos empregos no Paraná, menos desenvolvimento e permitir que a desigualdade de oferta – promovida de modo anticompetitivo por armadores – interfira no desenvolvimento regional brasileiro.
Não podemos permitir que apenas duas empresas definam qual será o futuro do setor logístico brasileiro, do desenvolvimento regional e do custo Brasil.
Antes que a soberania brasileira seja afetada, com os prejuízos cada vez maiores, ações urgentes precisam ser tomadas para garantir a livre concorrência no mercado, entre elas está a vedação da participação dessas empresas, direta ou indiretamente por meio de outras empresas dos seus grupos econômicos, nos leilões públicos de arrendamentos, privatizações de autoridades portuárias, bem como criteriosa análise nas autorizações de terminais privados.

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JOTA

Não podemos permitir que apenas duas empresas definam qual será o futuro do setor logístico brasileiro

Menos competição, mais problemas

Concorrência: não podemos permitir que apenas duas empresas definam qual será o futuro do setor logístico brasileiro