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Planos de Saúde
STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão
A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada
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Covid-19
Seguradoras contestam no STF lei fluminense sobre mora nos planos de saúde
Lei prevê que débito contraído enquanto valerem medidas restritivas da pandemia não pode causar cancelamento do plano
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Saúde
Covid-19: Juiz do DF suspende reajuste abusivo de plano de saúde da CNBB
Magistrado levou em conta a redução do dízimo com a restrição à celebração de cultos religiosos devido à pandemia
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jotaflash
Congresso aguarda análise de propostas de redução de salários dos parlamentares
Legislativos de todo o país propõem cortes que chegam a 70% dos vencimentos. Executivos locais saíram na frente
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Saúde
Ao menos 28 projetos no Congresso tratam de planos de saúde na pandemia
Há medidas sobre suspensão de reajustes, prazo de carência e ampliação de proteção durante a crise
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Pandemia
Ação pede que planos atendam urgência e emergência antes do prazo de carência
Pedido feito pela Defensoria de Pública de SP não se limita somente ao tratamento de pacientes do coronavírus
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Planos de saúde
STJ determina que operadora deve custear troca de prótese de beneficiário
Argumento de procedimento estético foi derrubado por ministros, que reforçaram exigências da Lei 9656/98
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Planos de Saúde
STJ: Decisão sobre prazo prescricional de reembolso fica para 2020
Dois ministros já votaram para que a prescrição seja decenal