Planos de Saúde

STJ: Decisão sobre prazo prescricional de reembolso fica para 2020

Dois ministros já votaram para que a prescrição seja decenal

Karla Gamba

Brasília

13/12/2019 17:45 Atualizado em 24/01/2023 às 18:35

STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco — Crédito: OAB-DF

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir nesta semana qual prazo prescricional será fixado para que beneficiários peçam o reembolso de despesas médico-hospitalares, alegadamente cobertas por plano ou seguro saúde, mas que não foram cumpridas pela operadora. O julgamento teve início no final de novembro de 2019, mas, nesta quarta-feira […]

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