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Ainda sem resposta no Congresso, responsabilização das big techs entra na mira do STF
Sem Precedentes discute julgamento no STF sobre o Marco Civil da Internet, marcado em meio à tramitação do PL das Fake News
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Big techs versus soberania nacional
Aprovação do PL 2630 é caminho de mão única e sem volta
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A vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF PL das Fake News
PL das Fake News: PGR aciona STF para investigar executivos do Google e Telegram
Abertura do inquérito atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
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Crédito: Sinclair Maia/Anatel 2007 PL das Fake News
Relator do PL das Fake News elabora relatórios com e sem Anatel como órgão regulador
Em paralelo, a ANPD tenta se posicionar para a função via Secretaria Políticas Digitais da Presidência da República
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Crédito: Unsplash PL das Fake News
Telegram cumpre determinação de Moraes sobre PL das Fake News para não ser suspenso
Determinação obrigou empresa a dizer que mensagem anterior sobre PL das Fake News se tratava de ilícita desinformação
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Crédito: Unsplash regulação das plataformas
Entenda o debate do PL das Fake News em 12 textos do JOTA
PL 2630 foi tema de artigos e colunas publicados desde o dia 2/5, quando votação na Câmara foi adiada
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Crédito: Unsplash regulação das plataformas
PL 2630: contexto e próximos passos
Projeto de lei promete continuar a ser prioridade para governo, plataformas, sociedade civil e academia
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Alexandre de Moraes / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Decisão monocrática
Moraes suspenderá Telegram se empresa não disser que desinformou sobre PL das Fake News
Leia a íntegra da decisão que deu 1 hora para empresa deletar ataque ao projeto e se retratar sob pena de suspensão por 72h
