Grasielle Castro

Após determinação do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), o Telegram tirou do ar a mensagem enviada ao usuários em que atacava o PL 2630/2020 (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">PL das Fake News</a>). De acordo com a determinação do ministro, caso não removesse as críticas ao projeto, o aplicativo seria suspenso em todo país por 72 horas, com multa horária de R$ 500 mil.
Por ordem judicial, a empresa também foi obrigada a mandar uma mensagem na qual dizia que a anterior caracterizava ilícita desinformação. A mensagem enviada nesta quarta-feira aos usuários do aplicativo dizia o seguinte:
"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Moraes também determinou que a Polícia Federal ouça os representantes legais da empresa no Brasil em 48 horas. Ele mandou intimar o representante legal do Telegram, Alan Campos Elias Thomaz, “pelo WhatsApp e e-mail constantes nos autos, endereços eletrônicos fornecidos pelo próprio representante legal”. O objetivo é apurar quem "os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico".
A decisão foi tomada no inquérito das fake news (4781). Ao fundamentar, Moraes cita a decisão contra a Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo do dia 2 de maio. Na ocasião, o ministro também deu 1 hora para que as empresas fizessem a remoção integral de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com críticas ao PL 2630, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/05/decisacc83o-telegram-alexandre-de-moraes.pdf">Leia a íntegra da decisão que pode suspender o Telegram do Brasil mais uma vez</a>.
<h3>Entenda o embate do Telegram com o STF</h3>
Na terça-feira (9/5), o <a href="https://www.jota.info/legislativo/telegram-ataca-pl-das-fake-news-em-mensagem-enviada-a-usuarios-09052023">Telegram enviou aos usuários uma mensagem</a> na qual diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. O texto dizia ainda que o projeto “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.
Logo após o envio da mensagem, o relator do PL, o deputado Orlando Silva (PC-do-B), condenou a postura do aplicativo, afirmou que <a href="https://www.jota.info/legislativo/relator-rebate-ataque-do-telegram-ao-pl-das-fake-news-abuso-de-poder-economico-09052023">a empresa “abusa de sua estrutura de serviço”</a> e que vai acionar a Justiça.
“O Telegram espalha mentiras no Brasil afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso. É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos,” afirmou Orlando Silva durante sessão extraordinária no plenário da Câmara.

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JOTA

Determinação obrigou empresa a dizer que mensagem anterior sobre PL das Fake News se tratava de ilícita desinformação

Telegram cumpre determinação de Moraes sobre PL das Fake News para não ser suspenso

Determinação obrigou empresa a dizer que mensagem anterior sobre PL das Fake News se tratava de ilícita desinformação