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Panorama STF
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Servidor público
Panorama do STF: 2 e 3 de setembro
Corte definirá em repercussão geral se adesão à greve gera desconto no salário
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Sistema Carcerário
Panorama STF: 26 e 27 de agosto
Focada em temas penais, pauta inclui discussão sobre plano nacional de melhoria dos presídios
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Descriminalização das drogas
Panorama do STF: 19 e 20 de agosto
Dominada por matéria penal, pauta inclui descriminalização de pederastia em ambiente militar
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ICMS
Panorama STF: 12 e 13 de agosto
Descriminalização das drogas para uso próprio e competência para autorizar trabalho infantil estão na pauta do Supremo
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Panorama STF: 3, 5 e 6 de agosto
Corte retorna do recesso com julgamento sobre a aplicação do princípio da insignificância em caso de réu reincidente
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Panorama STF: 24 e 25 de junho
Discussão sobre validade de emendas parlamentares sem relação com medida provisória volta à pauta
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Panorama STF: 17 e 18 de junho
Corte analisará se contribuintes podem acessar dados da Receita Federal via habeas data
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Panorama STF
Panorama STF: 10 e 11 de junho
Proibição legal de biografias não autorizadas é destaque da pauta