Do Supremo

greve

Panorama do STF: 2 e 3 de setembro

Corte definirá em repercussão geral se adesão à greve gera desconto no salário

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Com julgamentos pautados que prometem suscitar polêmica, eis os destaques das próximas sessões do Plenário:

Pauta do dia 2 de setembro

A pauta abre com o julgamento do RE 693.456/RJ, com repercussão geral, relator o Ministro Dias Toffoli, para definir se é possível o desconto, dos servidores públicos, dos dias não trabalhados por adesão a movimento grevista.

Após alguns casos de interesse institucional da Defensoria Pública, também com repercussão geral, temos o RE 837.311/PI, relator o Ministro Luiz Fux, relativo à possibilidade de nomeação de candidatos aprovados, em concurso público, fora do número de vagas estabelecidas em edital, quando novas vagas surgem durante o prazo de validade do certame.

3 de setembro

Para continuação de julgamento, temos a ADPF 347/DF, de relatoria do ministro Marco Aurélio, objetivando seja reconhecido “o estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional e a possibilidade de adoção de medidas para a respectiva solução. Já houve o voto do relator favorável ao acolhimento parcial da cautelar. Leia o voto.

Um outro caso politicamente impactante é o Agravo Regimental em Mandado de Segurança 33.729/DF, relator o ministro Roberto Barroso, sobre a possibilidade de liminar para invalidar a votação, em separado, pela Câmara dos Deputados, das contas presidenciais. O agravo se volta contra a negativa de liminar por parte do Ministro Roberto Barroso.

Voltando à pauta, após sucessivos adiamentos, temos a ADPF 291/DF, Roberto Barroso, em que a Procuradoria-Geral da República contesta a recepção, pela Constituição Federal, do artigo 235 do Código Penal Militar, que prevê, como crime, “pederastia ou outro ato de libidinagem”.

A ADI 5.341/AC, Fachin, vem a julgamento para referendo da cautelar deferida em junho desse ano, que suspendera lei estadual sobre revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior dos países membros do MERCOSUL. A discussão revolve os delicados limites da atuação legislativa dos Estados, especialmente no campo da educação.

Um debate processual importante segue na pauta (Questão de Ordem no RE 544.815/SP, Edson Fachin), em que o Plenário decidirá se é possível a desistência de recurso extraordinário após o início do julgamento com votos proferidos.


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