Panorama STF: 24 e 25 de junho

Discussão sobre validade de emendas parlamentares sem relação com medida provisória volta à pauta

Carlos Alberto/SCO/STF

PAUTA DO DIA 24 DE JUNHO A pauta plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 24 de junho é praticamente toda dedicada a discussões penais. Os julgamentos serão abertos com o voto-vista do Ministro Teori Zavascki no HC 94.620/MS, em que se analisará a eventual nulidade de julgamento em Tribunal composto majoritariamente por juízes convocados. […]

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