Francisco Carlos Rosas Giardina
Em mais uma semana na qual o STF priorizará assuntos penais, eis os destaques das próximas sessões do Plenário:
Pauta do dia 26 de agosto
A pauta abre com um julgamento penal que, a depender do conhecimento do pedido, poderá trazer novas luzes ao instituto da colaboração premiada (HC 127.843/PR, relator Ministro Dias Toffoli). Isso porque, questiona-se a validade da homologação do termo respectivo, quando o colaborador (Alberto Youssef), supostamente, não goza de confiança e boa-fé. A autoridade coatora é o Ministro Teori Zavascki.
Adiados da semana passada, temos a ADPF 347/DF, relatoria do ministro Marco Aurélio, objetivando seja reconhecido “o estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional e a possibilidade de adoção de medidas para a respectiva solução, bem como a impactante ADPF 291/DF, Roberto Barroso, em que a Procuradoria-Geral da República contesta a recepção, pela Constituição Federal, do artigo 235 do Código Penal Militar, que prevê, como crime, “pederastia ou outro ato de libidinagem”.
Por fim, também de natureza criminal, volta ao Plenário o HC 100.949/SP, Dias Toffoli, que trata da incidência ou não de regra da lei de tóxicos, que veda a concessão de liberdade provisória para acusados por tráfico de drogas.
27 de agosto
Retornando à pauta, temos a ADI 5.127/DF, relatora a Rosa Weber, em que o Tribunal avaliará o cabimento de emendas parlamentares versando sobre matéria diversa daquela de que trata a medida provisória originária.
A ADI 5.341/AC, ministro Edson Fachin, vem a julgamento para referendo da cautelar deferida em junho desse ano, que suspendera lei estadual sobre revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior dos países membros do MERCOSUL. A discussão revolve os delicados limites da atuação legislativa dos Estados, especialmente no campo da educação.
Um debate processual importante segue na pauta (Questão de Ordem no RE 544.815/SP, Edson Fachin), em que o Plenário decidirá se é possível a desistência de recurso extraordinário após o início do julgamento com votos proferidos.