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Plenário do Senado. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Reforma Tributária
O imposto seletivo e as mudanças propostas pelo Senado
Previsão expressa de que o imposto terá caráter extrafiscal e incidirá apenas uma vez é bem-vinda
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Fachada externa do prédio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado fronteiras de concorrência e regulação
Panela velha é que faz comida boa: o retorno às ‘velhas’ técnicas de investigação
Cade anuncia Acordo de Cooperação Técnica com a CGU
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Crédito: Pixabay Regulação e Novas Tecnologias
Reforma tributária 4.0
Brasil está diante de uma oportunidade crucial de reforçar seu compromisso com o progresso econômico e tecnológico
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Crédito: Pexels Women in Tax Brazil
1ª Turma do STJ confere nova interpretação a tratados para evitar a bitributação
Corte analisou convenções celebradas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China
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Crédito: Unsplash Legislação
Os ajustes de preços de transferência e os efeitos para o valor aduaneiro
Instrução Normativa 2.161/23 deixa dúvidas sobre os possíveis efeitos dos ajustes na base de cálculo de outros tributos
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Crédito: Caio Aulucci Podtax
Preço de transferência, a mudança que aproximou o Brasil da OCDE: ouça o PodTax #29
Podcast explica como a MP 1152/22 trouxe mudanças no preço de transferência que impactam principalmente as multinacionais
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Crédito: Unsplash Tributação dos super ricos
Reflexões sobre a tributação dos milionários
Melhor do que um imposto sobre a fortuna líquida é um imposto sobre a renda realmente progressivo
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Crédito: Unsplash Competindo pela Infraestrutura
O IPTU nos bens atrelados a serviços públicos das concessões aeroportuárias
Afinal, a exploração da infraestrutura está no campo do serviço público ou da atividade econômica?
