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Multa
Últimas Notícias sobre Multa
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(Crédito: Pixabay) Ágio
Carf adia julgamento sobre multa cobrada da Ambev em disputa bilionária
Cervejaria aproveitou fiscalmente ágio de R$ 8,6 bilhões, gerado na fusão com a belga Interbrew em 2004
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Crédito Pixabay Jornada intermitente
McDonald´s e MPT entram em acordo após violação de direitos trabalhistas
Decisão proíbe empresa de praticar jornada intermitente por 5 anos. McDonald´s pagará multa de R$ 7 milhões
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Crédito: Pexels -
Pixabay Direito Tributário
A outra indústria da multa
Controvérsia a respeito das multas do art. 44, da Lei nº 9.430/96, faz pressupor a existência de indústria da multa às avessas
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Posto Shell Crédito: Shell/Divulgação Direito Tributário
Shell deve pagar multa por importar miniaturas de Ferrari sem nota, diz Carf
Câmara Superior manteve cobrança de R$ 672 mil; brindes eram presenteados a clientes
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Imagem: Pixabay Tributário
Decadência da multa isolada na compensação federal
Qual é o prazo que o Fisco dispõe para o seu lançamento de ofício?
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Crédito: Nelson Jr./STF Legislação fiscal
Recurso sobre vinculação de multa a bônus de fiscais está parado há um ano
Tema, sob relatoria de Ricardo Lewandowski, entrou em 2014 na casa e envolve análise de lei de Rondônia
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Crédito Pixabay ICMS
Observatório do TIT: Armazém geral
Uma análise do entendimento do TIT/SP sobre autuações na aquisição de mercadorias dos estabelecimentos
