Tag
Marco Civil da Internet
Cobertura especializada sobre o Marco Civil da Internet, seus impactos nas empresas e suas interpretações no mundo jurídico. Marco Civil da Internet é o nome pelo qual é conhecida a Lei nº 12.965/2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".
Últimas Notícias sobre Marco Civil da Internet
-
Crédito: Freepik Regulação e Novas Tecnologias
Uso da inteligência artificial e suas implicações legais
Encontrar um equilíbrio entre proteger a propriedade intelectual e preservar os direitos individuais é essencial
-
Crédito: Unsplash Liberdade de expressão
Poder Judiciário, fake news e liberdade de expressão
O ideal é uma visão mais equilibrada e prudente em casos de regulação do discurso e da expressão
-
Crédito: Unsplash privacidade
Preservação de dados e os direitos fundamentais
Preservar dados de um investigado no curso de uma investigação realmente viola o direito à privacidade?
-
Crédito: Freepik ia, regulação e democracia
Inteligência artificial e responsabilidade civil
De onde viemos, onde estamos e para onde vamos a nível regulatório?
-
Crédito: Unsplash Setor Energético
Desafios da cloudificação no setor energético: Brasil entre oportunidades e riscos
País não pode ser surpreendido novamente por lacunas em sua estrutura tecnológica e regulatória
-
Crédito: Pixabay regulação das plataformas
Intermediários na internet: direitos humanos e responsabilidade online
Regulação mal concebida pode levar a comportamentos indesejados por parte dos players
-
Ministra Rosa Weber na sessão em que se despediu da presidência do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF supremo
O legado de Rosa Weber na proteção da privacidade e tratamento de dados pessoais
‘Sou fruto do meu tempo e tenho que ter os olhos voltados para o futuro’
-
Crédito: Unsplash CPC nos tribunais
O cabimento da ação possessória sobre o bem digital
Diante do avanço tecnológico, desenvolver instrumento adequado para tutela de bens digitais tornou-se obrigatório
