Bernardo Fico
Júlia Reis
Luiza Gibran
A questão da responsabilidade de intermediários na internet, especialmente em relação às plataformas online, tem ganhado relevância crescente no cenário jurídico. No Brasil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 23 de abril de 2014) estabelece parâmetros para essa responsabilidade em seu artigo 19, o qual vem tendo sua constitucionalidade questionada perante o Supremo […]