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Últimas Notícias sobre licença paternidade
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Foto: Unsplash licença-paternidade
Barroso marca julgamento sobre regulamentação da licença-paternidade para 13/12
Julgamento tem maioria para reconhecer demora do Legislativo em regulamentar o direito e fixar um prazo de 18 meses para ele o fizesse
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Crédito: Unsplash Licença-paternidade
Barroso pede destaque e leva processo sobre licença-paternidade ao plenário físico
Há divergência entre os ministros em relação ao que determinar até a adoção das medidas legislativas necessárias
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Presidente do STF, ministra Rosa Weber / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Direito da família
Rosa Weber devolve vista da ação que pode equiparar licenças maternidade e paternidade
Com devolutiva, julgamento será retomado; placar está em 5 a 0 para reconhecer omissão do Congresso no caso
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
A coparentalidade e a necessidade de extensão da licença-paternidade
Práticas internacionais e os benefícios de uma abordagem mais igualitária
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Sem Precedentes
O que esperar do STF depois de autorizar licença de 180 dias para pai solo?
Sem Precedentes analisa qual é o caminho da jurisprudência para chegar até este julgamento e o que esperar para o futuro
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Pai e filho - Crédito: Pixabay Por unanimidade
STF autoriza licença-maternidade de 180 dias para servidor que é pai solteiro
Autor da ação, INSS sustentava que Constituição era clara ao diferenciar a condição da mulher gestante da do pai
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Plenário do STF Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – licença-maternidade a pai solo – sessão do dia 11/5/2022
Plenário vai decidir se pai solo tem direito à extensão da licença-maternidade, bem como ao benefício do salário-maternidade
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Sustentação oral no STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Acompanhe
STF – Pauta verde – sessão do dia 28/4/2022
O Plenário do STF retoma o julgamento de ações que discutem questões ambientais
