Redação JOTA
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda no episódio desta semana o julgamento que possibilitou a concessão da licença-maternidade de 180 dias a um pai solo, o caso tirou o STF da agenda de conflitos políticos.
O Tribunal decidiu que pais solo têm direito à licença-maternidade de 180 dias. Atualmente, os pais podem usufruir de, no máximo, 20 dias de licença. A decisão levou em consideração o princípio da isonomia de direitos entre o homem e a mulher, e a necessidade de garantir a proteção integral da criança.
No recurso julgado, um servidor público federal se tornou pai de duas crianças gêmeas geradas pela técnica de fertilização in vitro e gestadas em barriga de aluguel.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu dessa decisão ao STF.
O ministro Alexandre de Moraes era o relator do recurso extraordinário com repercussão geral e seu voto, a favor da licença de 6 meses, foi seguido por unanimidade no plenário.
No podcast, os especialistas analisam qual o caminho da jurisprudência para chegar até este julgamento e o que podemos esperar para depois dele.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
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