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Liberdade de Expressão
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos.
Últimas Notícias sobre Liberdade de Expressão
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O ator Fábio Assunção / Crédito: Divulgação TV Globo Responsabilidade civil
TJSP: Rodrigo Constantino deve indenizar Fábio Assunção em R$ 30 mil
Economista havia escrito que ator ‘parece ter tido uma baita recaída, e com drogas bem pesadas: o petismo’
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Crédito: Unsplash Direito do Consumidor
TJSP: consumidora que se considerou lesada pode criticar serviços de construtora
Desembargadores negaram pedido da Even de exclusão de publicações críticas e pagamento de danos morais de R$ 50 mil
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Crédito: Pixabay Liberdade de expressão
Manifestações dos servidores públicos federais em redes sociais
Por que perde toda a sociedade quando a liberdade de expressão é vilipendiada?
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O Candidato à prefeitura do estado de São Paulo, Jilmar Tatto (PT) / Crédito: Filipe Araujo Direito Eleitoral
TSE: Tatto não pagará multa por impulsionar publicidade com nome de adversário
Ao buscar no Google o nome de Tripoli, primeiro resultado dizia: ‘Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto’
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O presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR STF
TSE nega remoção definitiva de vídeo atribuído a Bolsonaro que critica STF
Plenário negou pedido de Bolsonaro porque atuação do TSE para remoção de conteúdos na internet se limita a período eleitoral
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Crédito: Unsplash Direito ao esquecimento
TJSP: não há direito ao esquecimento sobre aprovação em concurso por meio de cota
Homem queria desindexar informação de buscadores, sob argumento de que ela é desabonadora em processos seletivos privados
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Ministério Público Federal em São Paulo / Crédito: Divulgação Ministério Público
A garantia da liberdade de expressão para os membros do MP
Membros do MP não podem ser considerados, seja quando autores ou vítimas de críticas públicas, cidadãos diferenciados
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Bia Doria, primeira-dama do estado de São Paulo / Crédito: Flickr Governo de São Paulo jotaflash
José de Abreu é condenado a pagar R$ 50 mil por comparar Bia Doria a um animal
Juiz considerou que ator extrapolou liberdade de expressão em publicação que criticava a primeira-dama de São Paulo
