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Lei de Responsabilidade Fiscal
Últimas Notícias sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Coluna Fiscal
O Direito Financeiro nas tragédias climáticas
Situações como a do RS mostram a importância de aperfeiçoar instrumentos
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Legislativo x Judiciário
O erro de premissa da suspensão da desoneração da folha pelo STF
Suspensão cautelar trará riscos relevantes para o orçamento de municípios afetados pela reoneração de forma imediata
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Fachada do Ministério da Fazenda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coluna Fiscal
Meta fiscal põe em xeque credibilidade do governo federal
Perspectivas não se mostram animadoras para o equilíbrio das contas públicas e o respeito às recém-aprovadas leis
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Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Coluna Fiscal
Início de 2024 se mostra preocupante para as contas públicas
Riscos fiscais ultrapassam R$ 1 trilhão
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Crédito: Reprodução Gestão pública
Como superar os dilemas dos municípios com tecnologia
Dos 11,3 milhões de brasileiros no serviço público, mais da metade lida com carga elevada de demandas em prefeituras
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Administração Pública
O controle social dos orçamentos públicos
A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Coluna Fiscal
Meta zero: como tentar gastar o que se arrecada transformou a meta em inatingível
É curioso, e um tanto lamentável, que se considere ‘ambiciosa’ a ‘meta zero’
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Crédito: Pexels Coluna Fiscal
Recentes alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal
Ao longo dos 23 anos de vigência da LRF, apesar das diversas alterações, a sua essência e objetivos seguem de pé
