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Lei de Anistia
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Os 40 anos da Lei de Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados
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Anistia na transição brasileira e fake news
É mentira que a Lei de Anistia de 1979 tenha sido resultado de um acordo
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Ato que marcou a implantação da ditadura militar no Brasil é lembrado por politicos e familiares das vitimas no prédio que abrigou o DOI-CODI. Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas Araguaia
STJ manda TRF1 se manifestar sobre prescrição de sequestro na ditadura
MPF recorria de trancamento da ação penal contra coronel Lício, acusado de sequestrar guerrilheiro do Araguaia
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Ivo Herzog: Entendimento do STF sobre anistia é um equívoco sem comparação
Após decisão da CIDH, filho mais velho do jornalista aposta em um desfecho diferente para o caso
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Denúncia contra militar acusado de estupro é rejeitada
Militar era acusado de torturar Inês Etienne Romeu durante ditadura; MPF vai recorrer
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Por razão processual, STJ nega R$ 1,9 milhão a Ziraldo
Relator vota por mudar jurisprudência e atender pedido, mas maioria rejeita proposta
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Supremo aprofunda seu débito com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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JOTA entrevista o novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Roberto Caldas diz esperar que STF julgue nula a Lei de Anistia e expõe dificuldades orçamentárias da Corte.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Número de ADPFs ajuizadas no STF cresce 28,5% em 2015
A mais emblemática foi a que levou o plenário do STF a definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma
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Ato que marcou a implantação da ditadura militar no Brasil é lembrado por politicos e familiares das vitimas no prédio que abrigou o DOI-CODI. Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas STF
Testemunhas do caso Rubens Paiva serão ouvidas, independentemente da Lei de Anistia
Ministro Teori Zavascki determinou que juiz federal analise a necessidade e urgência de colher os depoimentos de três testemunhas
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PSOL reclama ao STF da demora de Fux para julgar Lei de Anistia
Partido ajuizou ação, cobrando julgamento de recurso parado desde 2011