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Lei de Anistia
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Transição sem Justiça de transição
Como a forma de lidar com o passado ajuda a explicar o presente
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Protesto na cidade do Rio de Janeiro em 1968 / Crédito: Memorial da Democracia Ditadura
Poesia para lembrar e Direito para esquecer?
Os 40 anos da Lei de Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Ditadura
Anistia na transição brasileira e fake news
É mentira que a Lei de Anistia de 1979 tenha sido resultado de um acordo
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Ato que marcou a implantação da ditadura militar no Brasil é lembrado por politicos e familiares das vitimas no prédio que abrigou o DOI-CODI. Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas Araguaia
STJ manda TRF1 se manifestar sobre prescrição de sequestro na ditadura
MPF recorria de trancamento da ação penal contra coronel Lício, acusado de sequestrar guerrilheiro do Araguaia
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Crédito: Divulgação Tortura e morte
Ivo Herzog: Entendimento do STF sobre anistia é um equívoco sem comparação
Após decisão da CIDH, filho mais velho do jornalista aposta em um desfecho diferente para o caso
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Crédito: Tânia Rêgo/ Agência Brasil Ministério Público Federal
Denúncia contra militar acusado de estupro é rejeitada
Militar era acusado de torturar Inês Etienne Romeu durante ditadura; MPF vai recorrer
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados CPC
Por razão processual, STJ nega R$ 1,9 milhão a Ziraldo
Relator vota por mudar jurisprudência e atender pedido, mas maioria rejeita proposta
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Supremo aprofunda seu débito com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Lei de Anistia e o entendimento do STF
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Corte IDH - Acervo STF
JOTA entrevista o novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Roberto Caldas diz esperar que STF julgue nula a Lei de Anistia e expõe dificuldades orçamentárias da Corte.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Número de ADPFs ajuizadas no STF cresce 28,5% em 2015
A mais emblemática foi a que levou o plenário do STF a definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma
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Ato que marcou a implantação da ditadura militar no Brasil é lembrado por politicos e familiares das vitimas no prédio que abrigou o DOI-CODI. Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas STF
Testemunhas do caso Rubens Paiva serão ouvidas, independentemente da Lei de Anistia
Ministro Teori Zavascki determinou que juiz federal analise a necessidade e urgência de colher os depoimentos de três testemunhas