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Lei de Anistia

Últimas Notícias sobre Lei de Anistia

  1. atos antidemocráticos presos
    Terroristas escalam estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, na praça dos Três Poderes. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    ataque à democracia

    A barbárie de Brasília e a memória que nos falta

    País paga preço amargo por não ter desenvolvido uma cultura sobre os crimes cometidos na ditadura militar

  2. anistia pazuello
    O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Democracia

    Sem anistia: pela não repetição

    Crimes do governo brasileiro entre 2019 e 2022 devem ser investigados e punidos sob os ditames do devido processo legal

  3. direito comparado
    Crédito: Pixabay

    Responsabilização

    Transição sem Justiça de transição

    Como a forma de lidar com o passado ajuda a explicar o presente

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  4. ditadura, direito, poesia
    Protesto na cidade do Rio de Janeiro em 1968 / Crédito: Memorial da Democracia

    Ditadura

    Poesia para lembrar e Direito para esquecer?

    Os 40 anos da Lei de Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados

    ,

  5. adi 6050
    Crédito: STF

    Julgamento histórico

    Lei da Anistia completou 40 anos e ainda tem questões em aberto no STF

    Ministros ainda precisam julgar embargos e pedindo para que seja cumprida sentença da CIDH ligada à ONU, que condenou o Brasil

  6. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Ditadura

    Anistia na transição brasileira e fake news

    É mentira que a Lei de Anistia de 1979 tenha sido resultado de um acordo

  7. Araguaia
    Ato que marcou a implantação da ditadura militar no Brasil é lembrado por politicos e familiares das vitimas no prédio que abrigou o DOI-CODI. Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas

    Araguaia

    STJ manda TRF1 se manifestar sobre prescrição de sequestro na ditadura

    MPF recorria de trancamento da ação penal contra coronel Lício, acusado de sequestrar guerrilheiro do Araguaia

  8. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Lei da Anistia: a condenação do Brasil pela OEA e o silêncio do Supremo

    Apreciação definitiva pelo STF da Lei de Anistia à luz da Constituição continua em ritmo bem lento

  9. anistia
    Crédito: Divulgação

    Tortura e morte

    Ivo Herzog: Entendimento do STF sobre anistia é um equívoco sem comparação

    Após decisão da CIDH, filho mais velho do jornalista aposta em um desfecho diferente para o caso

  10. Crédito: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

    Ditadura militar

    Denúncia contra militar acusado de estupro é rejeitada

    Militar era acusado de torturar Inês Etienne Romeu durante ditadura; MPF vai recorrer

  11. Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    CPC

    Por razão processual, STJ nega R$ 1,9 milhão a Ziraldo

    Relator vota por mudar jurisprudência e atender pedido, mas maioria rejeita proposta