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Debate
Lira: eleição para o Congresso dará legitimidade a debate sobre semipresidencialismo
Gilmar Mendes defendeu não haver necessidade de plebiscito para seguir com proposta sobre o tema
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Meio Ambiente
Cármen Lúcia: ‘Há estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no Brasil’
Relatora deve terminar o voto na próxima sessão, na quarta-feira da semana que vem (6/4)
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Representatividade
PEC que anistia partidos por descumprir cotas pode deter avanço feminino na política
Aprovada na Câmara e no Senado, proposta fixa que mínimo de 30% dos recursos de campanha devem ir para mulheres
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3ª Turma
STJ reconhece recém-nascida neta de titular de plano de saúde como beneficiária
Para ministros, bebê tem direito à cobertura assistencial após o 30º dia de nascimento, mesmo sem ter sido inscrita como beneficiária
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Suspensões em série
São Paulo é mais um estado a obter suspensão de liminares que adiavam o Difal
Decisões que permitiam a cobrança de imposto do ecommerce apenas em 2023 foram derrubadas pelo presidente do TJSP
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Controle de jornada
Teletrabalho: Entenda a Medida Provisória sobre home office e trabalho híbrido
Texto estabelece que comparecimento às dependências do empregador para atividades específicas não descaracteriza o teletrabalho
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Novidades
Plataforma JOTA PRO Tributos tem ‘busca inteligente’ em conteúdo exclusivo
Novidades do setor e principais decisões no Carf, STJ ou STF podem ser consultadas diariamente praticamente em tempo real
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CASA JOTA
CASA JOTA debate a PEC 18/2021 e a participação feminina na política
Painel na quarta (30/3) debate proposta que anistia partidos que descumpriram cotas de candidaturas de mulheres e negros