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Lira: eleição para o Congresso dará legitimidade a debate sobre semipresidencialismo

Gilmar Mendes defendeu não haver necessidade de plebiscito para seguir com proposta sobre o tema

semipresidencialismo
O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro do STF Gilmar Mendes em evento da Casa JOTA sobre semipresidencialismo - Crédito: Marina Ramos/ Presidência da Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que as eleições deste ano sirvam como uma espécie de plebiscito informal sobre o sistema semipresidencialista, com a população podendo votar em parlamentares favoráveis ou não ao avanço da mudança no Congresso. “A gente pode deixar que as eleições funcionem como um plebiscito branco, para que a população encarne ali os deputados e senadores que irão defender ou não esse tema, e a gente votaria ele após as eleições ou no outro Congresso a partir de fevereiro”, afirmou o deputado.

O presidente da Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (4/4), de um evento promovido na Casa JOTA, em Brasília, em que discutiu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes o semipresidencialismo no Brasil.

De acordo com Lira, o Brasil já vive um presidencialismo de coalizão inevitável para conseguir governabilidade. Dentro dessa lógica aberta pelo presidente da Câmara, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, defende que não há necessidade de plebiscito, como o realizado em 1993, para seguir com a proposta de semipresidencialismo no Brasil. “Substancialmente o presidente seria mantido, portanto nós não estamos falando de emenda de parlamentarismo na versão anterior, acho que seria uma mera reforma que poderia ser chancelada nas eleições”, disse Gilmar.

Em abril de 1993, os brasileiros votaram em um plebiscito para escolher a forma e o sistema de governo, podendo escolher entre república ou monarquia e entre presidencialismo ou parlamentarismo. Saíram vencedores da consulta popular a República e o presidencialismo. A realização do plebiscito estava prevista na Constituição Federal de 1988.

Na visão do ministro, o Brasil vive o maior período de estabilidade institucional, mas, mesmo assim, ele dá “sinais de instabilidade”, com dois impeachments nas últimas três décadas, por isso, é preciso repensar o sistema atual. No entanto, ele acredita em um avanço do sistema a partir da questão do fundo eleitoral e da instituição da cláusula de barreira. Para Gilmar Mendes, o semipresidencialismo não é uma proposta contra ninguém, mas sim um juízo de constatação de que é preciso encontrar um novo modo de operação do sistema político.

Já Lira defendeu que o semipresidencialismo seja debatido de forma descolada do cenário eleitoral mais próximo, com eventual mudança no sistema de governo tendo vigência somente a partir de 2030, e afirmou que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que discute o semipresidencialismo pode ficar para 2023, com o novo Congresso eleito este ano. A proposta existente no Congresso é de autoria do deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP).

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O grupo de trabalho criado por Lira na Câmara para debater a mudança no sistema de governo deu início aos trabalhos em março. No sistema semipresidencialista de governo, o presidente assumiria funções de representação do Estado, enquanto a gestão do governo recairia sobre um primeiro-ministro chancelado pelo Congresso Nacional.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o sistema semipresidencialista se beneficiaria do processo de redução do número de partidos políticos incentivado pela criação da cláusula de barreira e pelo fim das coligações nas eleições para deputado. Como pontos positivos do semipresidencialismo, Lira citou uma maior facilidade para aprovar reformas estruturantes de teor impopular, além de desestimular pedidos de impeachment do chefe do Executivo, trazendo mais estabilidade política

Sobre a judicialização da política, Gilmar Mendes afirmou ser preciso “deixar para a política aquilo que é a política”. Segundo o ministro, existem mais de 20 partidos representados no Congresso Nacional e, quando algum deles perde alguma votação, já, na sequência, aciona o Supremo –  como requisito para ajuizar uma ação constitucional no Supremo é preciso que a legenda tenha apenas um 1 representante no Parlamento. Por isso, é preciso uma maior postura de autocontenção entre os Poderes.

Acompanhe o evento na íntegra: