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  1. arbitragem tributária
    Crédito: Pixabay

    SOLUÇÃO DE CONFLITOS

    Arbitragem fortalece segurança jurídica e investimento estrangeiro

    Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado promoveu debate com o tema “Arbitragem e Segurança Jurídica”

  2. demissão justa causa vacinação
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Pandemia

    STF: vacinação compulsória é constitucional e pode ser definida por entes federados

    União, estados e municípios podem impor medidas restritivas para incentivar que pessoas tomem vacina

  3. lewandowski vacinação covid omissão união anvisa
    Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Nelson Jr.SCO/STF

    Pandemia

    Lewandowski autoriza que entes federados comprem vacina caso União descumpra plano

    Caso Anvisa não responda a pedidos de autorização em 72h, entes poderão importar e distribuir vacinas registradas

  4. IA
    Crédito: Pexels

    ECONOMIA DIGITAL

    Inovar evitando abusos: o desafiador equilíbrio para o setor de plataformas

    Discussão sobre o ambiente competitivo das plataformas digitais foi tema de webinar realizado pela Casa JOTA

  5. Dreads: Justiça do Trabalho entendeu que mulher foi discriminada por usar dread
    Justiça do Trabalho entendeu que mulher foi discriminada por usar dread / Foto: nappy

    DISCRIMINAÇÃO

    Justiça condena shopping a indenizar ex-funcionária obrigada a retirar dreads

    Por unanimidade, 6ª Turma do TRT da 4ª Região entendeu que mulher foi vítima de discriminação por parte de sua supervisora

  6. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Direito Constitucional

    Lewandowski: União, estados e municípios podem determinar vacinação obrigatória

    Ministro fixou que Estado pode determinar medidas restritivas para quem não se vacinar, mas não pode forçar cidadãos

  7. Crédito: Unsplash

    Acompanhe

    STF – Sessão do dia 16/12/2020

    Em pauta: ações que discutem obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 e se pais podem deixar de vacinar filhos

  8. Petrobras
    Rio de Janeiro - Faixas de greve colocadas na sede da Petrobras, no centro da cidade, durante paralisação de petroleiros em vários estados reivindicando 10% de reajuste salarial / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    jotaflash

    TST condena sindicatos de petroleiros a pagar R$ 4 milhões a Petrobras

    Por 5 votos a 3, SDC entendeu que greve realizada em 2018 foi abusiva por ter cunho político