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SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Arbitragem fortalece segurança jurídica e investimento estrangeiro
Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado promoveu debate com o tema “Arbitragem e Segurança Jurídica”
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Pandemia
STF: vacinação compulsória é constitucional e pode ser definida por entes federados
União, estados e municípios podem impor medidas restritivas para incentivar que pessoas tomem vacina
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Pandemia
Lewandowski autoriza que entes federados comprem vacina caso União descumpra plano
Caso Anvisa não responda a pedidos de autorização em 72h, entes poderão importar e distribuir vacinas registradas
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ECONOMIA DIGITAL
Inovar evitando abusos: o desafiador equilíbrio para o setor de plataformas
Discussão sobre o ambiente competitivo das plataformas digitais foi tema de webinar realizado pela Casa JOTA
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DISCRIMINAÇÃO
Justiça condena shopping a indenizar ex-funcionária obrigada a retirar dreads
Por unanimidade, 6ª Turma do TRT da 4ª Região entendeu que mulher foi vítima de discriminação por parte de sua supervisora
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Direito Constitucional
Lewandowski: União, estados e municípios podem determinar vacinação obrigatória
Ministro fixou que Estado pode determinar medidas restritivas para quem não se vacinar, mas não pode forçar cidadãos
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Acompanhe
STF – Sessão do dia 16/12/2020
Em pauta: ações que discutem obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 e se pais podem deixar de vacinar filhos
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jotaflash
TST condena sindicatos de petroleiros a pagar R$ 4 milhões a Petrobras
Por 5 votos a 3, SDC entendeu que greve realizada em 2018 foi abusiva por ter cunho político