Do Supremo

Pandemia

STF: vacinação compulsória é constitucional e pode ser definida por entes federados

União, estados e municípios podem impor medidas restritivas para incentivar que pessoas tomem vacina

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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, nesta quinta-feira (17/12), constitucional a vacinação compulsória. O colegiado reforçou, mais uma vez, que a obrigatoriedade não pressupõem forçar, mas depende do consentimento do cidadão. Contudo, os entes federados podem definir medidas restritivas para incentivar a vacinação. As vacinas devem ter registro em órgão de vigilância sanitária, mas não […]

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