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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Praia em Trancoso, Porto Seguro / Crédito: Unsplash Interesse recursal
TRF1: adesão a programa de parcelamento presume reconhecimento do débito
Corte deixou de examinar recurso que combatia aumento na taxa de ocupação de imóvel em terreno da Marinha
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Direito Tributário
Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato
Demora na sanção da lei gerou divergências entre estados e contribuintes. Primeiros casos chegam ao Judiciário paulista
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Crédito: Pexels Expansão
Exportações da indústria de alimentos devem superar US$ 42 bilhões em 2021
Setor foi favorecido por vacinação e retomada do food service, diz presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
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Crédito: Unsplash Tributação
A ilegalidade da vedação à compensação cruzada
Judiciário definirá legalidade da restrição imposta pelas Soluções de Consulta COSIT 336/2018 e 50/2021
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Crédito: Unsplash MEIs
PGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Contornos do ônus da prova no processo administrativo
Carf reafirma a comprovação do dolo como requisito para aplicação da multa isolada de 150%
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Crédito: JOTA Decisão liminar
Justiça nega suspensão de sessões presenciais no Carf
Ação alegava que, por conta do avanço da variante ômicron, volta ao modelo presencial representava risco
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Crédito: Pexels Direito antitruste
Concorrência para além das autoridades antitruste nos EUA e no Brasil
Há espaço para uma movimentação de tal magnitude em nosso país?
