Opinião & Análise

Tributação

A ilegalidade da vedação à compensação cruzada

Judiciário definirá legalidade da restrição imposta pelas Soluções de Consulta COSIT 336/2018 e 50/2021

compensação
Crédito: Unsplash

Apesar do fim da discussão da “tese do século”, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, muitos contribuintes que possuem créditos tributários decorrentes do tema enfrentam dificuldades para usufruir plenamente desse direito, especialmente quando buscam compensá-los com débitos previdenciários, situação essa denominada “compensação cruzada”. A “tese do século” transitou em julgado em 17 de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.