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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Renato Araújo/Agência Brasil PIS/Cofins
Carf: incide PIS/Cofins sobre bônus pago a concessionária de veículos
Com a aplicação do voto de qualidade, o entendimento foi de que a verba representa receita da concessionária
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Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ / Crédito: STJ
STJ pode julgar liquidação antecipada do seguro-garantia sob rito repetitivo
Indicação de caso ocorre após a Corte receber e julgar múltiplos recursos com fundamento na mesma questão legal
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Crédito: Unsplash pauta fiscal
O Código de Defesa dos Contribuintes e a vedação explícita de ‘sanções políticas’
Adoção de ‘sanções políticas’ pelo fisco promove conflito tributário e incentiva judicialização
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Crédito: Unsplash STJ
Não é preciso comprovar má-fé para configuração de fraude à execução fiscal, diz STJ
Para ministros, é fraudulenta a alienação quando há transferência sucessiva do bem após a inscrição do débito em dívida ativa
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Plenário do Senado Federal. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado voto de qualidade
PL do Carf e a janela de oportunidade a ser fechada no Senado
Espera-se que as distorções introduzidas pela Câmara no PL 2384 sejam suprimidas
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Crédito: Lucas Gomes/JOTA Tributário
Modulação de efeitos: STF decide em 90,9% dos casos favoravelmente ao fisco
Pelo menos 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Faça o download gratuito do relatório especial do JOTA sobre o assunto
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Crédito: Unsplash Súmula Carf 61
Carf mantém aplicação de súmula mesmo sem pedido do contribuinte
Caso concreto trata de omissão de rendimentos por depósitos bancários de origem não comprovada
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Crédito: Unsplash reforma tributária
A boa reforma tributária do consumo e seus desafios
O necessário tratamento específico no caso de transferência da propriedade de imóveis residenciais e comerciais
