PL do Carf e a janela de oportunidade a ser fechada no Senado

A discussão do PL 2384/2023, que trata do restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é uma espécie de “carona” legislativa, em que uma proposição de aceitação difícil é posta ao lado de outra pacífica ou com força suficiente para arrastar aquela.  O modelo de desempate no Carf foi alterado […]