STJ
Para ministros, é fraudulenta a alienação quando há transferência sucessiva do bem após a inscrição do débito em dívida ativa
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão monocrática que reconheceu fraude à execução fiscal ajuizada pelo estado de São Paulo. O caso envolve os compradores de um imóvel que originalmente pertencia a uma empresa que possuía débito inscrito em dívida ativa. No momento da aquisição, a empresa já havia […]
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Mariana Branco