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Últimas Notícias sobre IRRF
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Receita
TRF4 mantém afastamento de IRRF sobre gastos de agências de turismo no exterior
Tribunal julgou nula instrução normativa da Receita que cobrava o imposto sobre valores executados externamente
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Tributário
A figura do agente arrecadador no sistema tributário nacional
Por uma técnica arrecadatória mais eficiente na tributação da renda consumida
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tributário
Investimentos estrangeiros em FIP e regimes fiscais privilegiados
Redação proposta pelo PL 2337/2021 parece mais acertada do que a da recém-publicada MP 1137/22
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Decisão unânime
STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar
Para relator, Dias Toffoli, independentemente de não possuírem fins lucrativos, entidades têm acréscimo patrimonial
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Fisco
Carf: tributo recolhido indevidamente é dedutível em caso de requalificação
É a primeira vez que o tema chega à Câmara Superior, a última instância do conselho
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Evasão fiscal
Carf: incide IRRF em pagamentos sem causa em operação simulada pela Pernambucanas
Colegiado entendeu que é necessário que a causa dos pagamentos seja comprovada pelo contribuinte, o que não ocorreu
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Tributário
Crédito de IRRF brasileiro nos EUA: como o cenário pode mudar ainda em 2022
Iminente proposição de novas regras brasileiras de preços de transferência pode ser positiva
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Nefropatia
Aposentado do BB com doença grave terá direito a isenção do imposto de renda
União terá que restituir valores pagos desde 2020, quando insuficiência renal crônica se agravou