A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão para afastar cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos feitos no exterior por quatro agências de turismo de Porto Alegre, entre 1º de janeiro e 1º de março de 2016. A decisão foi proferida no dia 26 de […]
Receita
TRF4 mantém afastamento de IRRF sobre gastos de agências de turismo no exterior
Tribunal julgou nula instrução normativa da Receita que cobrava o imposto sobre valores executados externamente
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