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IRPJ/CSLL
Últimas Notícias sobre IRPJ/CSLL
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tributos
Novo regime tributário das subvenções governamentais
A Lei 14.789 trouxe alterações no tratamento fiscal por estados a pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
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Tributos e saúde
A equiparação hospitalar e a tributação sobre serviços médicos
Diferenciação tributária entre hospitais e clínicas médicas gera distorção no mercado e nos serviços de saúde
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Cobrança bilionária
Por voto de qualidade, Carf mantém cobrança de R$ 6,5 bilhões da Petrobras
Cabem embargos contra a decisão, e após o trânsito em julgado a Petrobras pode recorrer à Justiça
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Decisão pró-contribuinte
Carf valida PRL 20 em preços de transferência em caso de embalagem de medicamento
Com o PRL 20, o contribuinte é beneficiado, uma vez que o cálculo resulta em valor menor a ser tributado pelo IRPJ e pela CSLL
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Câmara Superior
Carf muda posição e concede benefício da depreciação acelerada à cana-de-açúcar
Prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante a exploração
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Câmara Superior
Carf permite dedução de pagamentos a administradores da base de cálculo do IRPJ
Decisão ocorreu pelo desempate pró-contribuinte; também foi afastada a aplicação de multas isoladas
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Câmara Superior
Carf volta a permitir concomitância de multas após precedente pró-contribuinte
A posição do colegiado vai em sentido contrário a um precedente da 1ª Turma da Câmara Superior
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STJ
Benefícios de ICMS: empresas pedem que decisão produza efeitos a partir de abril
O pedido de modulação de efeitos foi feito por meio de embargos de declaração opostos em face do acórdão do julgamento