IRPF

Últimas Notícias sobre IRPF

1. 

   Carf

   Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno

   Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes

   Jamile Racanicci, Guilherme Mendes

2. 

   Carf

   O não-residente deve comprovar sua condição para fins de IRPF

   Comprovar a residência em outro país não basta para afastar a exigência do IRPF

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

3. 

   Direito Tributário

   Carf discute imposto de renda de doleiro em caso relacionado à CPI do Banestado

   Receita tributou valor total em conta no exterior. Contribuinte pede incidência apenas no spread

   Jamile Racanicci

4. 

   STJ

   STJ mantém IRPF sobre direito de arena distribuído a atletas

   Verba representa 5% das receitas recebidas por clubes em contratos de transmissão de jogos

   Jamile Racanicci

5. 

   STJ

   Penhora de direitos do devedor fiduciante não depende de autorização do banco

   Decisão é da 2ª Turma do STJ. Fazenda busca receber valores que não foram usados para quitar financiamento

   Livia Scocuglia

6. 

   STJ

   Contribuinte consegue isenção de IRPF sobre lucro de imóvel

   Discussão gira em torno da isenção quando o produto da venda de imóvel é usado para a compra de outro imóvel

   Livia Scocuglia

7. 

   Tributário

   Liminar garante a pessoa física retificação de cadastro no PERT

   Mandado atende contribuinte que deveria declarar adesão à Fazenda, mas equivocou-se declarando à Receita

   Guilherme Mendes

8. 

   STJ

   Boechat obtém vitória no STJ e cancela autuação

   Fisco não admitia a prestação de serviços pessoais por meio de pessoa jurídica

   Rafael Marcondes