Tag
Imposto de Renda
Últimas Notícias sobre Imposto de Renda
-
Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
AGU defende no STF lei que excluiu pessoa com deficiência da lista de dependentes do IR
Na ADI 5.583 – cujo relator é o ministro Marco Aurélio – a OAB questiona o artigo 35 da lei, segundo o qual são considerados dependentes, para fins de imposto de renda, filhos e enteados até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; e o irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
-
STJ
Pensão alimentícia só pode ser descontada do IR após homologação judicial, decide STJ
Decisão reforça precedente de 2005
-
Pixabay Carf
Frete não entra no cálculo do preço de transferência, decide Carf
Decisão é da instância máxima do tribunal administrativo
-
@flickr/renegado675 Carf
Carf julga processo da Zelotes e mantém cobrança bilionária contra Gerdau
Siderúrgica vai acionar a Justiça para discutir aproveitamento de ágio interno
-
Receita Federal
A inconstitucionalidade da limitação à dedução dos gastos com educação para fins de Imposto de Renda
Imposição de um limite máximo anual culmina por alterar o conceito real de renda previsto pela Constituição
-
STF
Carf contraria STJ em decisão sobre tributação de lucros no exterior
Tribunal determina que Petrobras recolha R$ 900 milhões em IR e CSLL por resultados auferidos na Holanda
-
Carf
Carf condena Petrobras a pagar R$ 6,5 bi em IR e CSLL
Estatal pode discutir exigência dos tributos na Justiça, mas terá que apresentar garantia
-
@flickr/RodrigoAmorim Carf
Carf mantém autuação milionária contra a Petrobras
Receita Federal contestava o aproveitamento de ágio na compra de parte do grupo Ipiranga
