Herman Benjamin

Últimas Notícias sobre Herman Benjamin

1. 

   STJ

   Professores de tênis não são obrigados a se registrar em conselho de educação física

   Para STJ, não há exclusividade dos profissionais de educação física para o desempenho da atividade

   Grasielle Castro

2. 

   Indústria

   STJ pode julgar em repetitivo adicional da Cofins-Importação sobre farmacêuticos

   Questão é saber se a criação do adicional revoga favor fiscal concedido anteriormente a produtos farmacêuticos

   Cristiane Bonfanti

3. 

   Sanção anulada

   STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação

   Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma multa de 50% sobre o valor dos bens

   Cristiane Bonfanti

4. 

   2ª Turma

   STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro

   Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida

   Cristiane Bonfanti

5. 

   Saúde

   STJ mantém decisão de não julgar recurso sobre multa imposta ao Bradesco Saúde

   Operadora pedia a redução de multa fixada em R$ 589 mil por demorar em cumprir decisão judicial

   Cristiane Bonfanti

6. 

   1ª SEÇÃO

   STJ permite cobrança de juros sobre multa perdoada em Refis

   Decisão evita que a União a devolva às empresas 5% de todo o valor arrecadado no Refis da Crise

   Flávia Maia

7. 

   2ª Turma

   STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes

   Para o relator, o contribuinte deveria ter realizado o depósito integral do montante discutido no processo

   Flávia Maia

8. 

   Tributarista

   STJ analisa honorários de advogados em causas contra a Fazenda Nacional

   Tema é debatido pela Corte Especial em ação envolvendo sócia excluída de execução fiscal

   Jamile Racanicci