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Governo Federal
Últimas Notícias sobre Governo Federal
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Sede da CGU - Crédito: Iano Andrade/Portal Brasil Transparência
Transparência e proteção de dados: as duas faces de mesma moeda
Por interpretação errônea, servidores públicos negam o acesso à informação com base na LGPD
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Crédito: Pixabay WikiJOTA
IRPJ: Entenda o que é, como funciona e como é calculado
Base de cálculo do Imposto de Renda é o montante real, presumido ou arbitrado da renda ou proventos tributáveis
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Carlos Lula, presidente do Conass (Foto: Divulgação Conass) Pandemia
“União se negou a assumir seu papel desde o início”, afirma presidente do Conass
Para representante dos secretários de Saúde, atitude de Bolsonaro é lamentável e incentiva guerra de narrativas
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Crédito: Unsplash Democracia
O Brasil pode ser indenizado por danos morais?
Da violação à imagem institucional do país perante a comunidade internacional
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Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real compliance
O Brasil em desconformidade
Danos causados pela ausência de controles são muito maiores do que o custo de os prevenir
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Crédito: Unsplash infraestrutura
Ferrogrão: dois erros não fazem um acerto
Unidades de Conservação não podem ser alteradas por meio de Medida Provisória
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Rodrigo Pacheco (PMDB), presidente do Senado Federal. Crédito: Wikimedia Commons Estado de Direito
Excesso de poder de obstrução ou prerrogativa política?
Ação deliberada dos respectivos presidentes pode neutralizar o próprio funcionamento do Poder Legislativo
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Marcelo Queiroga, ministro da Saúde / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Covid-19
Se governo não divulgar o cronograma de vacina estará violando a Constituição?
Assessoria do ministério da Saúde informou que dado não seria divulgado. Após repercussão, Queiroga recuou
