Opinião & Análise

Estado de Direito

Excesso de poder de obstrução ou prerrogativa política?

Ação deliberada dos respectivos presidentes pode neutralizar o próprio funcionamento do Poder Legislativo

Rodrigo Pacheco (PMDB), presidente do Senado Federal. Crédito: Wikimedia Commons

O episódio que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a ordenar que o presidente do Senado adote as providências necessárias para a instalação da CPI, voltada a apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19,[1] despertou o sempre atual debate em torno dos limites das prerrogativas de cada Poder. O tema […]

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