O episódio que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a ordenar que o presidente do Senado adote as providências necessárias para a instalação da CPI, voltada a apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19,[1] despertou o sempre atual debate em torno dos limites das prerrogativas de cada Poder. O tema […]
Estado de Direito
Excesso de poder de obstrução ou prerrogativa política?
Ação deliberada dos respectivos presidentes pode neutralizar o próprio funcionamento do Poder Legislativo
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login