Opinião & Análise

Democracia

O Brasil pode ser indenizado por danos morais?

Da violação à imagem institucional do país perante a comunidade internacional

Crédito: Unsplash

Os direitos de personalidade como o da imagem e a sua reparabilidade em casos de violação possuem assento constitucional[1] e são tidos como direitos fundamentais, caracterizando-se o dano moral como quaisquer lesões a direitos da personalidade. Inicialmente somente reconhecido às pessoas físicas, o entendimento de que os direitos da personalidade são inerentes apenas à pessoa […]

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