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FGTS
Últimas Notícias sobre FGTS
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Crédito: Pexels Reforma trabalhista
Estudo divulgado pelo governo propõe que trabalhador deixe de receber multa do FGTS
Especialistas sugerem também que liberação de seguro-desemprego esteja vinculado a empresas estarem em dia com INSS
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Foto: PGFN/Reprodução Programa de Retomada Fiscal
PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS
Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro
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Ministra Assusete Magalhães / Crédito: José Alberto 2ª TURMA
STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS
A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração
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Ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Impacto fiscal
Ao adiar caso do FGTS, STF dá tempo ao governo em semana que poderia custar R$ 500 bi
Impor duas possíveis derrotas de grande monta e seguidas ao governo poderia passar recado errado ao Executivo e ao mercado
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Comércio fechado em São Paulo durante a pandemia da Covid-19 / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Pandemia
Governo edita MPs que permitem suspensão do contrato de trabalho e atraso do FGTS
Leia a íntegra das MPs publicadas nesta quarta-feira
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Crédito: Unsplash Futuro do Direito
Novos ventos para trabalhadores da gig economy: caso Uber e suas repercussões
No Reino Unido, após sofrer derrota na Suprema Corte, a Uber anunciou que vai reconhecer direitos trabalhistas
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Crédito: Gervasio Baptista/SCO/STF Repercussão geral
STF: disputa sobre multa de 40% do FGTS não é constitucional
Há maioria para que STF não julgue se multa deve ser aplicada mesmo sem determinação no título executivo
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Fila em agência da Caixa de Caruaru, em Pernambuco / Crédito: Prefeitura Municipal de Caruaru via Fotos Publicas Pandemia
Sob argumento de calamidade pública, trabalhadores acionam Justiça para sacar FGTS
MP permitiu levantamento de até R$ 1.045 em calendário definido, mas em alguns casos Justiça tem ampliado valor