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Fernando Pimentel
Últimas Notícias sobre Fernando Pimentel
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Leia a íntegra da segunda denúncia contra Fernando Pimentel na Operação Acrônimo
Governador foi denunciado em conjunto com o empresário Marcelo Odebrecht
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STF
Para PGR, licença de assembleia para processar governador cria garantia de impunidade
STJ já decidiu pela necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para processar Pimentel
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STJ
Assembleias só autorizaram uma das 52 solicitações do STJ para processar governadores
Discussão sobre exigência da consulta novamente veio à tona com o caso de Fernando Pimentel
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STJ
STJ: Governador Fernando Pimentel só pode ser processado com aval da Assembleia de MG
Decisão da Corte Especial atende pedido da defesa do governador do PT
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Fernando Pimentel
STJ adia pela terceira vez julgamento sobre o governador de Minas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente nesta quarta-feira (17/8) o julgamento do recurso interposto pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. No Agravo Regimental 836/DF, a defesa de Pimentel pede que a Assembleia Legislativa mineira decida se ele pode ou não virar réu na Operação Acrônimo. O julgamento […]
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STJ
A questão Pimentel
As emendas e discussões da constituinte mineira mostram que, deliberadamente, governadores acusados de crimes comuns devem ser processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem a necessidade de autorização prévia
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Fernando Pimentel
Debate entre ministros no STJ resulta em novo pedido de vista sobre Pimentel
Ainda não há data definida para o retorno do julgamento na pauta do STJ
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STJ
STJ adia caso de Fernando Pimentel para a próxima quarta-feira
Receio do relator Herman Benjamin era que não houvesse quórum suficiente para analisar a AP