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TJDFT: Lei que inclui data religiosa em calendário oficial de Brasília é constitucional
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Direito Constitucional
STF anula lei fluminense que decretou feriado bancário na Quarta-Feira de Cinzas
Para ministros, decretação de feriado civil para bancários insere-se na competência privativa da União
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Competência municipal?
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Pergunte ao professor
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Tempestividade
STJ julga se partes precisam comprovar feriado de segunda de carnaval
Seis ministros da Corte Especial se dividiram em três vertentes diferentes; pediu vista Nancy Andrighi
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Folga
Ministra do STF suspende feriado bancário de Cinzas no Rio de Janeiro
Rosa Weber atendeu pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro e concedeu liminar